O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) abriu as inscrições para uma vaga de desembargadora, que deverá ser ocupada por uma juíza de direito por meio do critério de merecimento. Essa será a 22ª vaga na Corte da Justiça estadual. É a primeira vez que uma vaga será disputada exclusivamente por mulheres.

A vaga exclusiva para as mulheres ocorre após ser sancionada a Lei Complementar nº 294, de 16 de abril de 2024, que alterou a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, com o objetivo de atender resolução do Conselho Nacional de Justiça para incluir ações afirmativas de gênero.

“Enquanto não alcançada a proporção de 40% a 60% por gênero, as vagas pelo critério de merecimento serão preenchidas por meio de editais abertos, de forma alternada, para o recebimento de inscrições exclusivas de mulheres e mistas (para homens e mulheres), observadas as políticas de cotas instituídas pelo CNJ, até o atingimento de paridade de gênero”, informou o presidente do TJ, o desembargador Hilo de Almeida no edital, que ainda destacou que a últim vaga por merecimento foi ocupada por um homem.

As inscrições podem ser feitas na Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura, no 2º andar do Palácio da Justiça, pelo prazo de 10 dias úteis.

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